TCE pune comissão de licitação em concorrência na prefeitura de Itabira

A vencedora propôs valores inferiores aos fixados nas tabelas do edital, e deveria ter sido desclassificada, o que não ocorreu. Foi o motivo dado no último dia 1º pelo colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, multando em R$5 mil os membros da comissão técnica responsável pela concorrência pública (verba de R$ 4 milhões) promovida pela Prefeitura de Itabira para contratação de publicidade, onde saiu vencedora a agência ShineOn, de João Monlevade.

Vantagem indevida

No exame da denúncia, com pedido de medida cautelar, a área técnica do Tribunal entendeu que, na condução da licitação, os membros da comissão descumpriram o princípio da vinculação ao edital, comprometendo a isonomia do concurso, o que foi ratificado pelo Ministério Público de Contas (MPC) como “vantagem indevida a uma das concorrentes”. 

A melhor proposta, de acordo com o edital, seria a que apresentasse a campanha mais completa e compatível com as condições especificadas, e que pudesse ser executada com a verba prevista.

Foi rejeitada pelo TCE a defesa do prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, alegando que, ao analisar a campanha, os membros da comissão técnica de licitação agiram com discricionariedade e buscaram qualidade e viabilidade da execução do projeto; ou seja, a oferta mais vantajosa, sem prejuízo ao equilíbrio competitivo do certame.

O relator do colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de MG, conselheiro em exercício Hamilton Coelho, votou pela procedência da denúncia e aplicou multa de R$5 mil aos componentes da sub-comissão Cíntia Germano Torre Silva, Natália Sant’Ana Cunha Silva Lopes e Maria Cecília Ambrósio Passos.

Os integrantes, segundo o relator Hamilton Coelho, agiram “sem a diligência esperada de profissionais especializadas, incorreram em erro grosseiro”. O relator foi acompanhado pelos demais conselheiros, mas da decisão cabe recurso.

A conta publicitária da prefeitura de Itabira é atendida pela agência ShineOn, que venceu a atual licitação  e continuará trabalhando a comunicação do executivo municipal, caso seja bem-sucedida na fase recursal.