Licitação da Gasmig tem recurso da agência Cálix

A licitação aberta pela Gasmig para escolha de agência de publicidade, onde saiu vitoriosa a agência Oro, foi contestada por uma das concorrentes, o escritório mineiro da Cálix, que entrou com recurso.

A Cálix, que disputa uma verba de R$ 6 milhões juntamente com outras 13 agências, inclusive a Oro, denuncia que a comissão de licitação que organizou a concorrência foi composta integralmente por funcionários da própria estatal, acrescentando que muitos deles não têm

identificação com o segmento de propaganda. E ressalta que o processo licitatório não seguiu as normas e orientações presentes nas concorrências públicas.

Retrocesso grave

Na defesa do recurso que apresentou junto à própria comissão, a Cálix afirma que “a recente condução do processo licitatório da Gasmig - Companhia de Gás de Minas Gerais - representa um retrocesso grave nos princípios que deveriam nortear a publicidade institucional no país. A estatal desconsiderou a Lei nº 12.232/2010 e ignorou precedentes consolidados por outras grandes instituições públicas, ao montar uma subcomissão técnica composta integralmente por funcionários da própria empresa — sendo que dois deles sequer possuem formação ou experiência na área de publicidade ou comunicação”.

E continua: “Além da flagrante ilegalidade na constituição da subcomissão, o julgamento técnico das propostas foi marcado por justificativas padronizadas, subjetivas e muitas vezes idênticas para empresas distintas. Em alguns casos, licitantes diferentes receberam notas diferentes com as mesmas justificativas. Em outros, houve disparidades superiores a 40% entre notas atribuídas ao mesmo critério, sem qualquer reavaliação conforme exige a lei”.

“O resultado prático é desastroso: agências foram penalizadas ou beneficiadas de forma arbitrária, comprometendo a isonomia do certame e a confiança de todo o setor na lisura dos processos de contratação pública. A Gasmig desprezou modelos consagrados de boas práticas seguidos por estatais como Banco do Brasil, Petrobras, Copasa, Cemig e BNDES, que garantem lisura ao adotarem sorteio público e membros externos às instituições nas comissões julgadoras”.

Segundo a agência brasiliense, que tem escritório em Belo Horizonte, “esse tipo de conduta fragiliza a credibilidade de todo o sistema de licitações na área da comunicação pública. Desestimula a participação de agências sérias, afasta a concorrência qualificada e abre brechas perigosas para decisões direcionadas e sem transparência. Não se trata apenas de um erro administrativo, mas de um atentado aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal”.

E conclui; ‘O setor publicitário exige e merece respeito. A postura da Gasmig, se não revista, cria um precedente nocivo que ameaça o futuro das contratações públicas na área e fere de morte o espírito da Lei 12.232/2010, que foi criada justamente para afastar esse tipo de vício. É hora de denunciar, corrigir e proteger o interesse público”.