Cade proíbe a Globo de continuar adotando o BV

A emissora está impedida também de adiantar bonificações para as agências

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) viu indícios de condutas anticompetitivas por parte do Grupo Globo, em contratos firmados com agências de publicidade, e instaurou ontem (02/12) inquérito administrativo para apurar possíveis irregularidades.

Os “planos de incentivo” adotados pela Globo - os BVs (bonificação de volume”) – podem estar causando prejuízos à concorrência: SBT, Bandeirantes, Record e RedeTV, entre outras emissoras. Em decorrência, o órgão implementou medidas para impedir que a rede fundada por Roberto Marinho continue com a estratégia comercial.

Fim do BV?

De número 08700.000529/2020-08, o inquérito administrativo instaurado ontem pela Superintendência Geral do Cade observa que “a forma como a emissora concede a bonificação às agências decorre de exercício abusivo de posição dominante e induz à fidelidade contratual. Além disso, as cláusulas de bonificação estimulam a discriminação arbitrária entre os adquirentes de tempo/espaço publicitários e dificultam o funcionamento de empresas concorrentes, por incentivar as agências a concentrarem seus investimentos na emissora, como forma de obtenção da bonificação”.

O Cade também o adiantamento da bonificação, outra prática da Globo, como “possivelmente problemática do ponto de vista concorrencial”, já que “promove acentuado aumento no grau de dependência econômica das agências junto a emissora”. O Conselho argumenta que, ao entregar antecipadamente os valores de bonificação, “a emissora torna-se credora da agência, que, portanto, deverá assegurar que seus futuros trabalhos sejam suficientes para garantir percentual de bonificação equivalente ao já recebido”.

O inquérito administrativo prevê que, desde ontem, o Grupo Globo está proibido de “celebrar novos contratos de plano de incentivo e de realizar quaisquer adiantamentos, seja em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão desta medida”, estando sujeito a pagamento de multa caso contrarie a decisão.

Fonte de recursos

A assessoria de imprensa da Globo revelou na tarde de ontem que “a empresa está avaliando as medidas legais cabíveis”, sem entrar em detalhes.

Essa decisão do CADE não encontra respaldo no mercado, sobretudo entre os veículos de comunicação eletrônica, já que a medida atinge frontalmente os departamentos comerciais das emissoras de TV, que têm no BV uma significativa fonte de recursos.