Governo cortou, mas STF volta a exigir publicação de editais em jornais

22 Oct 2019

 

 

A mídia impressa comemorando. Atendendo pedido do partido Rede Sustentabilidade, O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da medida provisória que desobrigava a publicação em jornais de editais como concursos públicos, leilões, concorrências e outros comunicados oficiais.
Detalhe: a liminar aceita pelo ministro vigora até o Congresso concluir a análise do tema, ou até o julgamento de mérito pelo plenário do Supremo.

 

A Rede acionou o STF com a justificativa de que a medida provisória desestabilizava uma imprensa livre, “impedindo a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações".

 

O governo Jair Bolsonaro, segundo o partido, adotou a medida como  "ato de retaliação" contra a imprensa, consistindo em "ato de abuso de poder".
Segundo o Planalto, defendendo a medida, a publicação de editais, concursos e leilões em jornais de grande circulação representa um ônus e um grande prejuízo às finanças públicas.

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