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  • Cefas Alves Meira

Abracom quer anular licitação por preço


Licitação via pregão eletrônico aberta pelo Instituto Nacional do Câncer para a escolha de agência de publicidade (comunicação corporativa), com abertura dos envelopes prevista para o próximo dia 16, acaba de ser contestada pela Abracom - Associação Brasileira de Agências de Comunicação.


Revogação

Solicitando impugnação do processo, a Abracom requer que a seleção por pregão eletrônico seja revogada e reiniciada como concorrência pelos quesitos “Melhor técnica” ou “Técnica e preço”. A entidade argumenta que o Inca, vinculado ao Ministério da Saúde, não seguiu as normas da Lei 14.356/2022. A nova legislação incorporou as licitações dos órgãos públicos para a contratação de agências de comunicação corporativa e de comunicação digital à conhecida Lei 12.232, que vinha regulando desde 2010 as seleções de agências de publicidade..


A concorrência, embora com verba pequena - R$ 1,5 milhão –, segundo a Abracom deve seguir a legislação vigente, considerando que, assim como a publicidade, serviços de comunicação corporativa e de comunicação digital não são de natureza genérica, e sim de predominância intelectual. E que a melhor escolha para o serviço público é ter uma agência que atenda a critérios técnicos, não somente aquela que cobrar mais barato.


O órgão utiliza a assessoria de comunicação corporativa tanto para seus contatos com o público interno, através de seus próprios canais, como em campanhas de interesse público, voltadas para a prevenção ao câncer e a manutenção da saúde.

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